Por Enmanuely Soares

TELEMEDICINA E OUTRAS MEDIDAS EM DECORRÊNCIA DA COVID-19

Desde o início do ano, o mundo acompanha atento as notícias relacionadas ao novo coronavírus (covid-19), o que fez florescer discussões de toda ordem, e consequentemente a adoção de medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional- ESPIN.

No Brasil, dentre as várias medidas adotadas pelo Ministério da Saúde (MS) e demais autoridades da área, duas merecem destaque, pois afetam diretamente os médicos, farmacêuticos e profissionais da saúde de modo geral.

Conheça a seguir as principais alterações trazidas pelas portarias do MS.

 Possibilidade de realizar suas atividades de forma remota –  Portaria MS nº 428 de 19 de março de 2020

A presente portaria visa proteger os servidores ou empregados públicos que fazem parte do grupo de riscos do covid-19, dentre eles estão: os idosos com mais de 60 anos, imunodeficientes, doentes crônicos ou graves, gestantes e lactantes.

Dessa forma, os servidores ou empregados públicos enquadrados no grupo de risco deverão ser realocados ou executar suas atividades de forma remota.

O Ministério da Saúde também prevê que outros servidores podem requerer o realocamento ou a realização de suas atividades de forma remota/domiciliar.

Quem são eles?

  • servidores que tenham filhos em idade escolar ou inferior que necessitem de assistência de um dos pais, pelo período que durar a suspensão das aulas;
  • responsáveis pelo cuidado de pessoa suspeita ou com confirmação de diagnóstico de infecção por covid-19;
  • pessoas que tenham regressado de viagem internacional;
  • pessoas que apresentem sintomas gripais.

Se você se enquadra em algum desses grupos saiba como requerer esse direito.

Como requerer ?

Deve-se encaminhar, preferencialmente por meios eletrônicos, a chefia direta uma Autodeclaração de Saúde que exponha por qual razão o servidor deve ser realocado ou colocado em trabalho remoto.

Existe um modelo da autodeclaração de saúde?

Sim, existe. A própria portaria disponibiliza modelos da autodeclaração conforme os grupos relacionados.

No entanto, caso queira receber o modelo da autodeclaração no seu email, basta encaminhar uma mensagem com assunto EU QUERO para  contato@eadvocacia.adv.br 

Outra importante medida, que contribui de maneira substancial ao combate a epidemia do Covid-19, é a autorização do uso da telemedicina enquanto durar a situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN).

Atento às necessidades de se manter o distanciamento social em face do novo coronavírus, o Conselho Federal de Medicina solicitou ao Ministério da Saúde que autorizasse em caráter excepcional e temporário o uso da TELEMEDICINA.

Sendo assim, o MS, publicou em 20 de março de 2020 a portaria nº467 que regulamenta as ações de Telemedicina condicionadas ao período de combate ao coronavírus.

O que é Telemedicina?

É‌ ‌o‌ ‌exercício‌ ‌da‌ ‌medicina‌ ‌mediante‌ ‌a‌ ‌utilização‌ ‌de‌ metodologias‌ ‌interativas‌ de‌ ‌comunicação‌ ‌audiovisual‌ ‌e‌ ‌de‌ ‌dados,‌ ‌com‌ ‌o‌ ‌objetivo‌ ‌de‌ ‌assistência,‌ educação‌ ‌e‌ ‌pesquisa‌ ‌em‌ ‌saúde.‌ ‌ ‌

Os‌ ‌serviços‌ ‌prestados‌ ‌por‌ ‌meio‌ ‌da‌ ‌Telemedicina ‌devem‌ ‌ser‌ realizadas‌ ‌entre‌ ‌médico‌ ‌e‌ ‌paciente,‌ ‌por‌ ‌meio‌ ‌‌de‌ ‌infra-estrutura‌ ‌tecnológica‌ ‌apropriada‌ ‌e‌ ‌obedecendo‌ ‌as‌ ‌normas‌ ‌técnicas‌ ‌do‌ ‌CFM,‌ ‌no‌ ‌que‌ ‌se‌ ‌refere‌ ‌ao‌ ‌manuseio‌ ‌e‌ ‌a‌ ‌garantia‌ ‌do‌ ‌sigilo‌ ‌profissional.‌ ‌

Quais as modalidade da TELEMEDICINA?

Teleorientação‌ – que‌ ‌permite‌ ‌que‌ ‌médicos‌ ‌realizem‌ ‌a‌ ‌distância‌ ‌a‌ ‌orientação‌ ‌e‌ ‌o‌ encaminhamento‌ ‌de‌ ‌pacientes‌ ‌em‌ ‌isolamento;‌ ‌

Telemonitoramento‌ – ‌que‌ ‌possibilita‌ ‌que,‌ ‌sob‌ ‌supervisão‌ ‌ou‌ ‌orientação‌ ‌médicas,‌ ‌sejam‌ ‌monitorados‌ ‌a‌ ‌distância‌ ‌parâmetros‌ ‌de‌ ‌saúde‌ ‌e/ou‌ ‌doença;‌ ‌e‌ ‌ ‌

Teleinterconsulta‌ – que‌ ‌permite‌ ‌a‌ ‌troca‌ ‌de‌ ‌informações‌ ‌e‌ ‌opiniões‌ exclusivamente‌ ‌entre‌ ‌médicos,‌ ‌para‌ ‌auxílio‌ ‌diagnóstico‌ ‌ou‌ ‌terapêutico.‌ 

Quais atendimentos podem ser realizados pela Telemedicina?

  • pré‌ ‌clínico;‌ ‌
  • suporte‌ ‌assistencial;‌ ‌
  • consulta;‌ ‌
  • monitoramento;‌ ‌e‌ ‌
  • diagnóstico.‌ ‌

Os‌ ‌atendimentos‌ ‌por‌ ‌meio‌ ‌da‌ ‌Telemedicina‌ são realizados por‌ meio‌ ‌de‌ ‌tecnologia‌ ‌da‌ ‌informação‌ ‌e‌ ‌comunicação,‌ ‌no‌ ‌âmbito‌ ‌público,‌ ‌privado,‌ bem‌ ‌como‌ ‌na‌ ‌saúde‌ ‌suplementar‌ ‌e‌ ‌privada.‌ ‌

Quais documentos podem ser emitidos na Telemedicina?

  • atestados;
  • receitas;
  • laudos

A‌ ‌emissão‌ ‌desses‌ ‌documentos‌ ‌devem‌ ‌obedecer‌ ‌alguns‌ ‌requisitos‌ ‌tais‌ como:‌ ‌identificação‌ ‌do‌ ‌médico‌ ‌e‌ ‌do‌ ‌paciente;‌ ‌uso‌ ‌de‌ ‌assinatura‌ ‌eletrônica;‌ registro‌ ‌de‌ ‌data‌ ‌e‌ ‌hora,‌ ‌duração‌ ‌do‌ ‌atestado,‌ ‌além‌ ‌da‌ ‌assinatura‌ ‌eletrônica‌ ‌do‌ médico.‌ ‌

Caso o médico não possua assinatura digital poderá emitir a receita fisicamente e encaminha-la ao paciente por meio de serviço de entrega. O documento não poderá ser digitalizado.

Importante destacar, que se faz necessário, logo no início do atendimento, o acolhimento do consentimento livre e esclarecido do paciente. Esse consentimento deve ser ser colhido logo no início do atendimento, no qual o médico irá informar as todas condições do atendimento, assim como as limitações impostas pela distância, em contrapartida para dar continuidade, o paciente deverá aceitá-las, caso contrário o atendimento deverá ser encerrado.

Atenção!! A escolha da ferramenta a ser utilizada na Telemedicina deverá atender a todos os preceitos éticos estabelecidos pelo CFM, resguardando-se sempre a segurança das informações ali transacionadas, assim como o sigilo profissional.

Para mais entre em contato pelo email ou whatsApp


Deixe uma resposta

Estamos felizes por você colobora nos comentários desta publicação. Lembre-se de que os comentários são moderados de acordo com nossa política de comentários.