A atuação do profissional da medicina e a LGPD

Doutor(a), você já considerou trabalhar como médico por Telemedicina? Se a sua resposta foi sim, com certeza ou talvez, continue lendo que esse texto aqui foi feito para você!

Essa é uma tendência que não deve ser ignorada. Afinal, adequar-se a ela pode ser decisivo para explorar novas possibilidades na sua carreira e prosperar no mercado da saúde.

Cada vez mais a telemedicina vem avançando no país e no mundo. Os órgãos competentes já vem reconhecendo a prática e até mesmo estabelecendo normas para assegurar a integridade de médicos e pacientes.

E é sobre esse assunto que iremos falar um pouco mais no texto a seguir. Iremos explorar a atuação do médico por meio da telemedicina, as leis, como funciona o atendimento, vantagens e segurança. Continue lendo para poder saber mais sobre o assunto!

O que faz o médico na Telemedicina?

O papel do médico na Telemedicina é o mesmo que ele desempenha no atendimento presencial. A sua missão é descobrir as enfermidades que atingem determinado paciente, fornecendo suporte e indicações adequadas para que haja a cura.

Ou seja, o profissional deve identificar sintomas, pedir e analisar exames, prescrever medicamentos e até mesmo encaminhar pacientes para especialistas adequados. É sempre bom lembrar que por se tratar de uma consulta online, o médico deve sempre ficar atento às limitações da tecnologia e, caso julgue necessário, solicitar que o paciente realize uma consulta presencial.

Em todos os casos, são imprescindíveis o atendimento humanizado, o respeito ao sigilo, a clareza na comunicação e uma atuação focada na saúde, bem-estar e segurança do paciente.

O que muda é a forma com que ocorre o contato entre o paciente e o médico na hora da consulta. Afinal, não é preciso compartilhar o mesmo espaço geográfico para realizar as consultas, desde que você tenha uma conexão à internet e um dispositivo apropriado.

Sendo assim, o médico que atua por Telemedicina é aquele que elimina barreiras e garante mais qualidade assistencial aos seus pacientes. 

Portanto, sua adesão pode englobar uma série de possibilidades, que vão desde a Teleconsulta, até a Telecirurgia, um avanço tremendo da medicina.

O que diz a lei sobre a atuação do médico na Telemedicina?

No dia 20 de abril de 2022, o CFM lançou a resolução nº 2.314, que regulamenta o uso da telemedicina no Brasil.

Segundo essa resolução do CFM, a telemedicina pode ser compreendida como o “exercício da medicina mediado por Tecnologias Digitais, de Informação e de Comunicação (TDICs), para fins de assistência, educação, pesquisa, prevenção de doenças e lesões, gestão e promoção de saúde”, e pode ser realizada de forma síncrona (online) ou assíncrona (offline) — através de multimeios em tecnologias permitidas em território nacional, observando-se as exigências da resolução.

O ponto mais relevante desta norma, é que ela permite que o profissional decida pelo uso da telemedicina, indicando o atendimento presencial em todos os momentos em que julgar necessário. Consolidando a autonomia do médico e os preceitos éticos e legais que regem a prática da medicina.

Como funciona o atendimento médico na Telemedicina?

As consultas online são uma boa forma de oferecer o melhor atendimento médico para o seu paciente. Um momento oportuno para esclarecimento de dúvidas e envio de prescrições de medicamentos, encaminhamentos e pedido de exames.

O primeiro ponto que você deve se atentar é com relação a plataforma escolhida para realizar a sua consulta online. Para escolher a plataforma ideal para realização da sua consulta online, é preciso assegurar-se que a plataforma que se pretende contratar atenda aos requisitos exigidos tanto pelo Conselho Federal de Medicina como pela Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD.

Depois você escolhe os horários e dias para realizar seus atendimentos. Geralmente, para confirmar a consulta online é necessário realizar um cadastro simples, nome e e-mail e o número do CRM. Depois desse cadastro, você estará disponível para realização de consultas online.

Quais são os benefícios da Telemedicina para médicos?

O uso da telemedicina apresenta inúmeras vantagens e algumas delas não são tão  óbvias à primeira vista, vejamos:

• Aumento no acesso aos cuidados –  por meio da telemedicina é possível levar um médico ou profissional de saúde para sua casa ou escritório a partir de qualquer lugar do mundo, desde que você tenha uma conexão à internet e um dispositivo apropriado. Consequentemente, aumentando o acesso à saúde e aos cuidados com ela.

• Melhoramento no cuidado – estudos sobre os resultados da telemedicina  demonstram  que, pacientes de telemedicina que optam por parte de seus cuidados via tecnologia de telemedicina tendem a ter taxas mais baixas de internação hospitalar, períodos mais curtos de internação em hospitais e são mais engajados e ativistas em seu próprio estado de saúde.

• Redução de custos – a telemedicina costuma ser significativamente menos dispendiosa do que as consultas presenciais tradicionais. Os médicos podem atender mais pacientes, reduzir ou compensar os custos indiretos e economizar pacientes que perdem o tempo de trabalho por ficarem esperando por horas na sala de espera. Tudo isso resulta em economia de custos não trivial. 

• Comunicação direta – Uma das queixas mais comuns entre os pacientes é que eles não têm tempo de face suficiente para realmente se comunicar com seu médico ou profissional de saúde. a telemedicina torna muito mais fácil para os pacientes conversar diretamente com seu médico ou profissional de saúde, fazer os ajustes de que precisam e seguirem com suas vidas.

• Facilita o tratamento medicamentoso – existem muitas etapas envolvidas na obtenção de medicamentos, mas a telemedicina torna significativamente mais fácil para os pacientes obter e reabastecer as suas prescrições. Para muitos pacientes, o que realmente se destaca na telemedicina é a maneira como facilita a obtenção dos medicamentos que eles precisam para gerenciar sua saúde e bem-estar.

E esses são apenas alguns dos benefícios que podemos elencar, as possibilidades como dito anteriormente são inúmeras e em constante aperfeiçoamento. Mas sempre é bom lembrar que independente da forma de atendimento, seja presencial ou online, a ética é algo fundamental no atendimento médico!

Entendendo um pouco mais sobre a LGPD o tratamento de dados do paciente na telemedicina

A primeira conduta é entender um pouco mais sobre o assunto. A Lei nº 13.853/2019 criou a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão da administração pública federal responsável por acompanhar, fiscalizar e aplicar as sanções descritas na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O tratamento de dados é toda atividade realizada com os dados pessoais, ou seja, tratamento de dados corresponde a: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Lembre-se que a privacidade de seus pacientes é um direito fundamental protegido pela constituição e agora pela LGPD e serão amplamente fiscalizadas pela ANPD.

Nunca se esqueça que a coleta, armazenamento, modificação, divulgação ou disseminação ilegal de dados pessoais constitui uma ofensa à privacidade.

A privacidade e a proteção de dados estão relacionadas entre si, uma vez que a proteção de dados é uma medida necessária para proteger o direito à privacidade.

Esse texto foi publicado orinariamente pela: Metareports

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