Direito Médico

Nos últimos anos, vimos crescer de maneira exacerbada o número de ações que tramitam nos tribunais brasileiros em que as práticas adotadas pelos profissionais de medicina forma postas em cheque. Este fenômeno denominado como a Judicialização da Medicina – que não se confunde com a chamada Judicialização da Saúde – pois enfrenta diretamente o exercício da medicina e a conduta adotada pela profissional, que por algum motivo teve seu desempenho questionado no poder judiciário pelo paciente ou até por seus familiares.

E dessa “DOR” vivenciada pelos profissionais da área de saúde, e a busca recorrente de resolução dos conflitos oriundos da relação médico-paciente, uma nova ciência surgiu, o Direito Médico.

O Direito Médico nada mais é do que uma ciência que nasce de uma necessidade da sociedade pós moderna.

No entanto, a compreensão do Direito Médico se mostra mais imperiosa a partir do momento em que se tornam mais e mais possíveis certas manipulações no campo das ciências biológicas, o que importa não só uma reformulação e uma adaptação das ciências do comportamento, mas também da regração jurídica.

Com isso, o Direito vai tratar não apenas do direito à integridade física e moral assegurado constitucionalmente a cada indivíduo, mas principalmente do direito de ser protegido contra intervenções biológicas com interesses condenáveis, como as experiências especulativas e as manobras reprováveis em torno da reprodução humana e das desordens genéticas.

O principal objeto do Direito Médico é buscar compreender a dimensão do direito fundamental à saúde e suas implicações sociais e jurídicas, estudando a influência da Biotecnologia na área de saúde e seus reflexos sobre o Direito, além da defesa  ética, cível e penal de profissionais da saúde.

Como se vê, as linhas gerais desta nova ciência são infinitas, podendo-se afirmar que elas evoluem juntamente com a medicina.