Conheça as causas de judicialização da medicina por erro médico
Diagnosticar a causa de um mal, é o primeiro passo em busca da cura.
O volume crescente de judicializações no Brasil não é uma novidade, visto que muitas pessoas vêem no judiciário o única meio de resoluções para suas agruras.
A Constituição Federal, vigente desde 1.988, dispõe o acesso à justiça como um direito fundamental, garantindo a qualquer pessoa a apreciação do Poder Judiciário em caso de lesão ou ameaça a seus direitos.
Assim, todo aquele que se achar prejudicado pela conduta de outrem pode recorrer ao judiciário para ter sua queixa examinada.
Contudo, o aumento da judicialização envolvendo profissionais médicos nos últimos anos, a chamada judicialização da medicina, tem preocupado tantos os profissionais da saúde como os estudiosos do direito médico.
Judicialização da medicina em números
De acordo com informações disponibilizados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), só no ano de 2017, tramitaram nos tribunais brasileiros 31.346 (trinta e um mil, trezentos e quarenta e seis) processos sob alegação de erro médico.
Se considerarmos os 451.777 (quatrocentos e cinquenta e um mil, setecentos e setenta e sete) profissionais médicos registrados no Conselho Federal de Medicina (CFM) em 2018, com o número de processos que tramitaram no judiciário, o Brasil alcançaria um percentual de 6,94% de seus médicos compondo o polo passivo (réu) de uma ação judicial por erro médico.
Esse resultado é considerado preocupante. Porém, não podemos afirmar que todo profissional levado a juízo sob alegação de erro médico seja realmente culpado, é preciso analisar minuciosamente cada caso e verificar a existência do nexo causal entre a conduta do profissional e o resultado a que se chegou.
Fato é que, lidar com bens jurídicos tão valiosos quanto a saúde e o bem estar, sempre serão alvo de questionamentos.
Estudos recentes apontaram que alguns fatores podem aumentar as chances do profissional da medicina sofrer uma judicialização.
As 5 maiores causas da judicialização da medicina
Segundo estudos desenvolvidos no âmbito do Direito Médico e da Saúde, os principais motivos que levam os pacientes a ingressarem com uma ação contra o médico são:
- Desinformação por parte do paciente: o desconhecimento por parte do paciente de informações elementares acerca dos serviços que lhe serão prestados, ou seja, não há uma explicação adequada sobre a patologia, tratamento, medicamentos e os possíveis efeitos colaterais;
- Deterioração da relação médico/paciente: por alguma razão o paciente se ver insatisfeito com o atendimento recebido, seja por entender que a consulta foi muita rápida ou por acreditar que o profissional não lhe deu a atenção necessária, sendo suficiente para estremecer a relação e pôr em dúvida a prática e até o conhecimento do profissional naquela área;
- Descuido por parte do prestador de serviço: trata-se aqui, da inobservância do hospital, clínicas e ou plano de saúde, com conceitos elementares relativos ao serviço prestado, cometendo assim, falhas que a princípio recaem sobre o médico;
- Confusão por parte do advogado do paciente sobre os conceitos de erro profissional: profissionais de direito não especializados em direito aplicado aos serviços de saúde (direito médico) podem não ter uma clareza sobre os conceitos básicos de erro profissional, erro médico e iatrogenia, o que pode acarretar em uma judicialização desnecessária; E por fim…
- Existência de má conduta: quando o profissional de saúde age com negligência, imperícia ou imprudência.
O novo “paciente”
Atualmente, vivemos a Era da “Instantaneidade”, temos o mundo literalmente em nossas mãos, e perder tempo é algo inconcebível.
Desenvolvemos uma necessidade quase visceral de que tudo precisa ser resolvido imediatamente.
As relações se tornaram mais fluídas, líquidas. Essa expressão foi salientada pelo sociólogo Polonês Zygmunt Bauman (2004), para definir a era da pós-modernidade, onde o descartável e fluído são exaltados se afastando o duradouro e sólido.
E toda essa instantaneidade chegou aos consultórios médicos, nos quais muitos pacientes, que de pacientes só possuem o nome, já chegam ao profissional médico, cheios de hipóteses e possíveis terapêuticas para suas queixas, o que tem dificultado as relações entre médicos e pacientes.
Mais do que nunca, o médico precisa estar atento aos protocolos de segurança, além de observar as 5 maiores causas da judicialização apontadas acimas, e a partir daí adotar medidas no intuito de minimizar as chances de uma judicialização.
Na dúvida, procure sempre a orientação de um profissional especializado.
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