Entenda os riscos jurídicos da prática médica atual
Médico pode ser processado mesmo sem erro? Essa é uma das perguntas mais frequentes que ouço no meu dia a dia de atuação jurídica junto a profissionais da saúde. E, infelizmente, a resposta é: sim. Mesmo sem haver negligência, imperícia ou imprudência, é possível que um paciente ingresse com uma ação judicial contra o médico, e esse cenário se torna cada vez mais comum no Brasil.
A judicialização da medicina é um fenômeno em crescimento, impulsionado por fatores sociais, culturais, midiáticos e estruturais do próprio sistema de saúde. Mas o que poucos médicos compreendem é que o risco jurídico não está apenas em errar tecnicamente — está também na percepção do paciente, na ausência de documentação adequada e na fragilidade jurídica do próprio profissional.
Neste artigo, vamos entender por que médicos têm sido processados mesmo sem erro comprovado, como isso pode afetar sua carreira, e o que fazer para se proteger de forma preventiva.
A judicialização da medicina: o que está acontecendo?
A expressão “judicialização da medicina” refere-se ao aumento expressivo do número de ações judiciais envolvendo profissionais da saúde. Esses processos abrangem desde supostos erros médicos até conflitos sobre responsabilidade, indenizações por danos morais, recusas de atendimento, negativa de atestados, entre outros.
O que antes era raro, hoje se tornou rotina: pacientes insatisfeitos recorrem ao Judiciário mesmo quando a conduta médica foi ética, técnica e embasada.
Por quê?
- Acesso facilitado à Justiça (Defensoria Pública, juizados especiais)
- Incentivo à litigância por meio da mídia e redes sociais
- Falta de compreensão técnica por parte do público
- Relação médico-paciente fragilizada
- Ausência de provas documentais por parte do profissional
Médico pode ser processado mesmo sem erro?
Sim, pode e com frequência. Isso ocorre porque o direito de ação é garantido constitucionalmente a qualquer cidadão. Isso significa que um paciente pode processar um médico mesmo que, ao final, a ação seja considerada improcedente.
Ou seja, não é necessário que haja um erro real para que a denúncia ocorra. Basta que o paciente se sinta insatisfeito ou prejudicado e busque responsabilização.
Essa situação coloca o médico em um lugar de vulnerabilidade jurídica, especialmente se ele não tiver provas documentais de que agiu corretamente, como um prontuário completo, termo de consentimento, evolução médica, comunicação clara e registros formais.
Quanto tempo depois o paciente pode entrar com processo?
O prazo para o paciente entrar com uma ação varia de acordo com o tipo de responsabilidade:
- Responsabilidade civil contratual (ex: clínicas particulares com contrato de prestação de serviços): até 10 anos
- Responsabilidade civil extracontratual (ex: atendimento em hospital público ou emergência): até 3 anos
- Em alguns casos, ações penais podem ser propostas com prazos diferentes, conforme o tipo de crime alegado
Ou seja: a ameaça jurídica pode vir anos após o atendimento, especialmente se o profissional não manteve os registros e documentos adequados.
Errei na conduta. E agora?
Se você reconhece que houve uma falha, o mais importante é não tentar resolver sozinho. A autodefesa ou o silêncio podem agravar a situação. O ideal é procurar imediatamente uma assessoria jurídica especializada em Direito Médico, que irá:
- Avaliar tecnicamente a situação e os riscos
- Construir uma estratégia de defesa ética e legal
- Proteger sua reputação, registro e carreira
- Atuar tanto no Conselho de Medicina quanto judicialmente, se necessário
Como se proteger?
A melhor defesa é a prevenção. Isso inclui:
✅ Manter prontuários completos e atualizados
✅ Utilizar termo de consentimento informado em procedimentos invasivos
✅ Formalizar contratos de prestação de serviços médicos
✅ Evitar promessas ou garantias de resultado
✅ Ter um advogado especialista para orientações em situações sensíveis
✅ Realizar uma análise jurídica preventiva da sua prática médica (como o SINAL – Sistema Inicial de Alerta Legal).
Conclusão
A medicina é, por natureza, uma profissão de risco. E infelizmente, não basta agir corretamente, é preciso provar que se agiu corretamente, caso seja necessário.
Por isso, sim, médicos podem ser processados mesmo sem erro.
E é por isso que você não pode mais contar apenas com a sorte.
Se a sua missão é cuidar de vidas, a minha é cuidar da sua carreira.
A segurança jurídica não é um luxo, é uma necessidade real.
Faça agora mesmo sua avaliação jurídica gratuita (SINAL) e descubra se sua prática médica está vulnerável.
Aqui, você cuida dos pacientes. E eu cuido de você.
Leia também:
