A recente mudança no termo “erro médico” para “danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços em saúde” marca um avanço significativo nas relações em saúde no Brasil, fruto de uma ação conjunta da Associação Médica Brasileira (AMB) e do Colégio Brasileiro de Cirurgiões (CBC), com apoio de outras entidades médicas, como a Academia Brasileira de Neurologia (ABN). Esta mudança, que resultou de uma análise criteriosa realizada pelo CBC, foi provocada por questionamentos de diversas representações médicas e culminou na decisão da Justiça de extinguir o termo “erro médico” em todos os processos legais.
O termo “erro médico”, tradicionalmente utilizado, trazia consigo uma carga de pré-julgamento que comprometia a reputação dos profissionais antes mesmo de uma deliberação final ou, em alguns casos, mesmo após a comprovação de sua inocência. A designação inadequada e estigmatizante foi identificada pelo CBC, que, por meio de sua área jurídica, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um pedido formal para a mudança da nomenclatura, argumentando que a expressão “evento adverso em saúde” seria mais adequada para assegurar um tratamento equânime nos processos judiciais.
O pedido foi levado pessoalmente ao Ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), em julho de 2023, com o pleno respaldo da AMB. Em resposta, o CNJ deliberou pela substituição do termo contestado, estabelecendo o uso da expressão “serviços em saúde”, o que foi oficialmente registrado em despacho que afirma: “fala-se agora em danos materiais ou morais decorrentes da prestação de serviços em saúde”.
Essa mudança é vista como uma vitória não apenas para a classe médica, mas também como um avanço na construção de um sistema de justiça mais humanizado. As entidades médicas comemoram esse marco, reafirmando seu compromisso com a defesa da dignidade dos profissionais da medicina e dos pacientes, assegurando que, em casos de litígio, ambos os lados terão o direito a uma análise imparcial dos eventos ocorridos durante o tratamento.
Esse movimento demonstra o poder da união e da colaboração em prol de uma grande causa comum, reforçando a importância de terminologias neutras e justas que permitam uma avaliação correta e sem preconceitos dos casos relacionados à saúde.
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