Pais de criança acusam médico por erro na identificação do sexo do bebê

Sapatinho rosa e azul

Erro na Identificação do Sexo do Bebê

Menino ou Menina
Menino ou Menina  

Em 2016, na comarca de Ji-Paraná, os pais de uma criança ajuizaram uma ação por danos morais em desfavor de uma clínica e do médico onde realizaram exame de ultrassonografia. O casal acusava a clínica e o médico por erro no resultado de exame de ultrassonografia morfológica, e por essa razão almejavam receber indenização na monta de R$ 100.000,00 (cem mil reais). 

Entenda o caso

De acordo com as alegações trazidas e documentos juntados pelos autores, o laudo emitido pelo então réu indicava que o  bebê na 20ª semana de gestação seria do sexo masculino, e diante de tal informação o casal preparou todo o enxoval do bebê com temas voltados ao universo masculino.

No entanto, no dia do parto, os pais foram surpreendidos com o nascimento de uma menina. O que segundo os autores causou uma grande frustração diante da expectativa gerada em virtude do laudo médico que informou a sexagem fetal masculina.

A parte processual

Defronte a argumentação da parte autora e em conformidade com o que prevê o art. 334 do Código de Processo Civil, o magistrado designou audiência de conciliação para que as partes, com auxílio do conciliador, tivessem a oportunidade de conversar e encontrar por si mesmo uma solução para o litígio.

No entanto, não as partes chegado a um acordo, o processo seguiu a diante. 

Estando a clínica e o médico devidamente representados pelo advogado, este apresentou defesa elucidando que: a ultrassonografia realizada pelo sobredito médico, não teve por objetivo auferir a sexagem fetal, mas, sim, as  condições morfobiológicas do filho dos autores. Tanto, que no provável sexo da criança estar inserido no tópico “MEMBROS FETAIS” e, dentre as hipóteses diagnósticas, não há qualquer referência ao sexo do nascituro.”

Não por acaso, ao final do laudo exarado pelos então réus, consta um tópico: “HIPÓTESE DIAGNÓSTICA”, e não diagnóstico definitivo.

Assim, diante das alegações trazidas pelas partes, determinou-se a realização de uma audiência de instrução e julgamento com a produção de provas orais que instruíram o processo.

Momento da decisão

Após análise de todos os fatos e provas, o magistrado em consonância com o ordenamento jurídico brasileiro e observando as orientações relativas ao exercício da profissão médica, prolatou sua sentença pondo fim ao processo de conhecimento, no qual expôs que, por mais: que reconheça, aqui, a dor moral e o constrangimento decorrentes dos fatos ocorridos, não há como se responsabilizar o apelado pelos mesmos, na medida em que inexiste defeito no serviço prestado, não configurando, deste modo, o dever de indenizar.”

Neste caso, é possível verificar que a demanda trazida pela paciente à apreciação do poder judiciário,  não possui as características mínimas que configurem o erro médico, quais sejam: o erro inescusável e o nexo causal entre a prática médica e o resultado danoso.

Casos semelhantes a esse já tramitaram nas comarcas do judiciário de  Rondônia, tanto, que já existe pacificação do colegiado quanto à queixa apresentada pelos autores, vejamos o acórdão colacionado:

Responsabilização civil. Ação indenizatória por danos morais e materiais. Erro diagnóstico do sexo do bebê. Garantia. Impossibilidade. Danos morais. Não configurados.

Ausente prova nos autos de que o médico apelado, após interpretar ecografia, tenha praticado conduta ilícita ao informar o provável sexo do bebê.

Não há se falar em pagamento de indenização por danos materiais e muito menos morais, principalmente pelo fato de que o exame realizado nas primeiras semanas de gravidez é extremamente suscetível de falha de diagnóstico.

Apelação, Processo nº 0003896-08.2013.822.0002, Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, 1ª Câmara Cível, Relator(a) do Acórdão: Des. Raduan Miguel Filho, Data de julgamento: 20/07/2016.

Assim, a propositura desta ação não possuía amparo legal, já que não há precedentes para o caso, e como já referenciado, as alegações de erro médico não cumprem os requisitos mínimos necessários.

Insta salientar, que o exame de ultrassonografia morfológica tem como principal objetivo examinar minuciosamente o bebê e o desenvolvimento do seu corpo e de seus órgãos, o que foi realizado com excelência pelo profissional.

Destarte, a identificação do sexo do bebê nesta fase fica por conta da ansiedade dos pais, que indagam o médico até obterem uma resposta mesmo que probabilística.

Conclusão

É imperioso destacar que no caso aqui narrado, não há erro no resultado do exame realizado pelo profissional, tendo em vista que ao mencionar a sexagem fetal ele apresenta uma provável chance de ser o bebê do sexo masculino, não uma certeza incontestável.

Ademais, a confirmação do sexo do bebê poderia ser facilmente auferida ao longo da gestação por meio de um novo exame de ultrassonografia, pois quanto mais avançada é a idade gestacional maiores são as assertivas quanto a visualização do sexo do bebê.

Assim, o pedido dos autores não foi acolhido, sendo o processo extinto com resolução do mérito, que não concedeu a indenização pleiteada.

 

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