O Acesso à Justiça como Instrumento Auxiliar no Processo de Combate a Pobreza

INTRODUÇÃO

Esta pesquisa se propõe a estudar o acesso à justiça, no âmbito federal, como um dos, senão o mais importante, instrumento no processo de combate ao estado de pobreza.

O objetivo é demonstrar as transformações que o acesso à justiça opera na vida do cidadão que por ele é alcançado, especialmente para aqueles que vivem em situação de extrema pobreza, possibilitando ao indivíduo o reencontro com a sua dignidade e o seu reconhecimento como pessoa humana.

Destarte, este estudo pode ser utilizado como alicerce para a criação e o desenvolvimento de políticas públicas que possibilitem a ampliação do acesso à justiça, promovendo a isonomia de direitos a todos.

Dentro dessa perspectiva e, visando atender a população menos abastada, foram criadas as Defensorias Públicas para que atuassem na defesa do cidadão hipossuficiente, seja a hipossuficiência de caráter transitório ou permanente, para que estes possam, por intermédio da tutela jurisdicional, pleitear direitos que foram ou estão na iminência de violação, e com isso, alcançarem a integração socioeconômica.

Para tanto, utiliza-se dos arquivos da Defensoria Pública da União na cidade de Porto Velho/RO que é a única instituição implantada em todo estado de Rondônia.

No ano de 2014, Rondônia apresentava o número de 58.433 pessoas vivendo na linha de extrema pobreza, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

Essa situação não é exclusividade de Rondônia, pois não ocorre de maneira isolada. Casos semelhantes e/ou iguais acontecem em várias cidades espalhadas pelo mundo, e diante da atual instabilidade político-econômica enfrentada pelo Estado Brasileiro, vê-se a necessidade de se resguardar ainda mais o acesso à justiça, pois as violações aos direitos individuais ocorrem de forma constante e crescente, e se não forem combatidos, podem gerar um número ainda maior de necessitados.

Nesse aspecto, a metodologia utilizada é a do tipo bibliográfica, exploratória qualitativa com estudo de caso, que se torna imprescindível para a demonstração fática, da modificação e melhoria de vida que o cidadão obteve através do acesso à justiça, garantido desta forma um direito antes usurpado.

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