Médicos e as Fake News

terça-feira, 30/06/2020 às 10h24min
Médicos e as Fake News

Médicos e enfermeiros estão sendo denunciados por fake news

O termo Fake News vem do inglês fake (falsa/falso) e news (notícias), significando em português notícia falsa. 

As Fake News nada mais são do que informações falsas que viralizam entre a população como se fosse verdade. 

Atualmente, a principal fonte de propagação da fake news estão relacionadas às redes sociais.

 

Fake News e a pandemia

Como se não bastasse toda dificuldade trazida com a pandemia do novo coronavírus, temos que lidar ainda com a enxurrada de notícias, nem sempre verdadeiras, que surgiram com a ela e sobre ela .

Nos últimos meses, acompanhamos uma avalanche de publicações relacionadas a tratamentos preventivos e até mesmo a cura para o COVID-19, sendo a grande maioria provenientes de redes sociais e fontes desconhecidas.

E dentro desse emaranhado de (des)informação e pós verdades os profissionais da saúde se tornam vítimas em potencial.

Atualmente, todo cuidado é pouco, pois ao compartilharmos uma informação nos tornamos responsáveis por isso, podendo até, responder aos danos que ela causar.

E nesse cenário, os profissionais da saúde estão inseridos e também cometem o erro de compartilhar informações sem a devida averiguação dos fatos ou que ainda não possuam embasamento científico.

 

As fake news e promessas de curas milagrosas

O Código de Ética Médica em seu capítulo XIII dispõe sobre a publicidade médica., e nos termos dos arts. 112 2 113 é vedado ao médico divulgar informação sobre assunto médico de forma sensacionalista, promocional ou de conteúdo inverídico; ou ainda divulgar, fora do meio científico, processo de tratamento ou descoberta cujo valor ainda não esteja expressamente reconhecido cientificamente por órgão competente.

Corroborando com esse dispositivo o Código de Defesa do Consumidor , art. 37, também prevê a  proibição de toda publicidade enganosa e abusiva, sendo definido como publicidade: a) enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário inteira ou parcialmente falsa; e b) abusiva aquela que incite à violência, explore o medo  ou a superstição, ou que seja capaz de induzir o comportamento prejudicial a segurança e saúde da sociedade.

Contudo, mesmo diante dessas recomendações, médicos e enfermeiros foram objeto de denúncias, em seus respectivos conselhos, quanto a disseminação de fake news ou ainda de  ‘curas milagrosas’ para a COVID-19.

O que tem acarretado abertura de sindicâncias em diversos Conselhos Regionais para averiguação dos fatos apresentados na denúncias, sendo que em algumas delas resultaram na abertura de processo ético-profissional por apresentarem indícios de infração por parte do profissional .

Importante frisar que a publicidade médica é livre nos termos da Constituição Federal, todavia a regulamentação em matéria de publicidade é editada por meio dos conselhos.

Assim, aqueles que pretendem realizar publicidades de sua atividade profissional precisam estar atentos aos limites estabelecidos pelo CEM – Código de Ética Médica, assim como a Resolução do CFM nº 1.974/2011 – Manual de Publicidade Médica.

 

Punição possíveis

Para uma atuação segura na medicina é imprescindível seguir as orientações trazidas pelo CEM, e em caso de descumprimentos às regras estabelecidas o profissional poderá sofrer algumas penalidades.

As medidas a serem adotadas pelo conselho dependerá da gravidade da denúncia, da veracidade dos fatos, do dano que causou ao terceiro, dos antecedentes profissionais, entre outros. 

Conheça a seguir as penalidades possíveis:

  • Advertência verbal
  • Multa em dinheiro
  • Censura (manifestação do conselho censurando o ato no Diário Oficial e num jornal de circulação)
  • Suspensão temporária do exercício profissional
  • Cassação do exercício profissional.

 

Para não incorrer em infração ética é sofrer algumas das penalidades exposta acima, o médico precisa estar atento aos limites estabelecidos no âmbito da publicidade, e nunca publique conteúdo com temas ainda não reconhecidos pela ciência e não faça promessa de cura, pois se os fizer, haverá grandes chances de ser chamado a prestar esclarecimentos ao conselho, podendo ser penalizado pela falta cometida.

Em caso de dúvidas quanto os limites na publicidade para sua profissão busque orientação jurídica especializada.

Compartilhe sua experiência conosco. Entre em contato pelo whatsapp

 


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