Direito Civil

O Direito Civil é um ramo do direito privado que regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas, ou seja, as relações mais comuns estabelecidas entre particulares na sociedade.   

Essas relações são regulamentadas pelo Código Civil, Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002.

Seu objetivo é determinar como as pessoas devem se relacionar e agir para garantir e proteger seus interesses de natureza moral e/ou patrimonial.

Dentro desse ramo do direito podemos citar algumas divisões como:

  • Obrigações e Contratos;
  • Dos Bens (móveis e imóveis);
  • Consumidor;
  • Família;
  • Sucessões;
  • Responsabilidade Civil.

ÁREA DE ATUAÇÃO

Civil

Regula as relações entre pessoas físicas e jurídicas, ou seja, as relações mais comuns estabelecidas entre particulares na sociedade. 

Leia mais

Penal

Regula o convívio social e oferece mecanismos de resolução de conflitos resultantes da conduta humana, as chamadas sanções.

Leia mais

Previdenciário

Regula e estuda a seguridade social, ou seja, a segurança social através da saúde, previdência social, e a assistência social.

Leia mais

Trabalho

Regula as relações individuais e coletivas de trabalho entre empregados e empregadores.

 

Leia mais