Auxílios

A lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991 dispõe sobre os benefícios da Previdência Social que são: Aposentadoria, Pensão por Morte, Salário-Maternidade, Benefício Assistencial ao Idoso e à Pessoa com Deficiência e os Auxílios.

Neste post trataremos especificamente sobre os Auxílios que se dividem em: Auxílio-Reclusão que pode ser urbano e rural, Auxílio-doença (urbano e rural) e o Auxílio Acidente.

Conheça cada um deles de forma mais detalhada.

Auxílio-reclusão

Este benefício previdenciário é devido aos dependentes do segurado (contribuinte do INSS) de baixa renda que esteja preso em regime fechado ou semiaberto.

A duração desse benefício é variável  e seu pagamento pode ser interrompido caso o segurado (preso) seja posto em liberdade, ou fuja da prisão.

Veja quais são requisitos mínimos:

  • estar o preso recluso em regime fechado ou semiaberto;
  • possuir qualidade de segurado na data da prisão;
  • ter o último salário de contribuição dentro dos limites de baixa renda conforme legislação. Veja aqui.;
  • comprovar o interessado (cônjuge, filhos, pais, irmãos) a situação de dependência.

Auxílio-doença

Este benefício é devido ao segurado que comprove estar temporariamente incapaz de exercer suas atividades laborais em decorrência de acidente ou doença.

O pagamento desse auxílio exige o cumprimento de alguns requisitos, vejamos quais são eles.

Requisitos:

  • carência de 12 (doze) contribuições, com exceção das doenças elencadas na Portaria Interministerial nº2.998 de 23 de agosto de 2001.
  • comprovar em perícia médica, por meio de exames, sua incapacidade temporária para o trabalho.
  • necessitar de afastamento do trabalho por mais de 15 (quinze) dias.

Auxílio-acidente

Auxílio-acidente: esse benefício possui natureza indenizatória e é pago ao segurado do INSS em decorrência de acidente que gere sequela permanente que diminua sua capacidade para o trabalho.

Por se tratar de uma indenização, não impede o segurado de continuar trabalhando.

Requisitos:

  • ter qualidade de segurado na época do acidente;
  • não exige cumprimento de carência;
  • ter a redução parcial e definitiva da capacidade para o trabalho habitual;

Importante destacar que o contribuinte individual e o facultativo não têm direito ao recebimento deste benefício

Como requerer o benefício?

Todos os requerimentos podem ser feitos diretamente pelo telefone 135 ou por meio do Portal do Meu INSS, ou aplicativo.

Caso tenha dificuldades, ou, se seu benefício já foi negado, é aconselhável que procure orientação de um advogado previdenciarista, pois ele poderá analisar seu caso e verificar se há possibilidade de ingressão com ação judicial para concessão do benefício.

Em caso de dúvida

Entre em contato, respondemos em até 24h.

Gostou do texto?

Comente e compartilhe

DISSEMINE INFORMAÇÕES ÚTEIS

Fonte: Instituto Nacional de Seguro Social – INSS

DEIXE UMA RESPOSTA